Dia da Constituição japonesa

Parte do Golden Week (semana de feriados sequenciados no Japão), o dia 3 de maio é o feriado nacional que marca o Dia da Constituição (憲法記念日 – Kenpō Kinenbi). A data ficou marcada como a celebração da democracia e reflexão das leis e do governo japonês.

Em 2013, foram comemorados 66 anos desde que a atual Constituição entrou em vigor estabelecendo o pacifismo, os direitos básicos do ser humano e garantindo o poder ao povo.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o país mudou o sistema de governo do país, que até então centrava as decisões nas escolhas do imperador. Em 1945, o então imperador Hirohito assinou a rendição do país e dois anos depois ficou estabelecido o sistema parlamentarista em que o primeiro ministro é o representante oficial das decisões políticas do país. O imperador continua com seu cargo, mas com papel simbólico perante a sociedade.

A medida que foi tomada com base nas decisões do pós-guerra, tem como destaque o artigo 9 que determina que o Japão não pode manter poderio bélico, a não ser para casos de defesa do país.

As discussões sobre mudanças na Constituição começaram a ganhar força novamente quando o Partido Liberal Democrata voltou ao poder em dezembro de 2012, com a nomeação do primeiro ministro Shinzo Abe. “Muitos primeiros ministros, ao longo da história, declararam que não iriam mexer na Constituição, mas o gabinete de Shinzo Abe já demonstrou desde o início as intenções favoráveis às emendas”, disse o representante político Junpei Kiyohara ao jornal Japan Times. Kiyohara acrescentou ainda que o artigo contribui para a pressão que a China vem impondo em relação à disputa das ilhas Senkaku.

Abe defende que a primeira medida a ser tomada é a mudança do artigo 96 da Constituição que define que as emendas devem primeiro passar por aprovação de pelo menos dois-terços dos membros das câmaras (alta e baixa) e ainda aprovada por um referendo nacional. O Partido Liberal Democrata pretende mudar os “dois-terços” para “maioria”.

A oposição aproveitou a data para protestar contra a tendência do governo pelas mudanças. Esse tema já foi bastante polêmico na época em que Shinzo Abe assumiu o cargo de primeiro ministro em 2006.

No Brasil, o Dia da Constituição é comemorado no dia 25 de março, data em que foi promulgada a primeira Carta Constitucional do Brasil, em 1824. O documento definia as bases políticas e jurídicas do império brasileiro.