Justiça à favor de DVDs clássicos mais baratos
A corte do Distrito de Tokyo rejeitou terça-feira uma ação movida pela distribuidora Paramount Pictures que pede a interrupção da venda de DVDs de filmes antigos a preços baixos.
Segundo a sentença, os direitos autorais dos filmes em questão já foram expirados e, portanto, as outras distribuidoras teriam direito a vendê-la em formato DVD.
Os membros da corte se recusaram a confirmar a sentença, dizendo que não é um caso público, informou a agência de notícias Associated Press.
A ação da Paramount foi movida em maio contra diversas companhias japonesas que produziam e vendiam os filmes antigos, como Cidadão Kane e Casablanca, a preço baixo. Alguns DVDs eram vendidos por 500 ienes (cerca de 7,60 reais), enquanto um título da Paramount sai por 4.179 ienes (64 reais).
A First Trading, sediada em Tokyo, oferece mais de 200 filmes clássicos a preço de 500 ienes, de acordo com seu site.
Pelas leis de direito autoral no Japão, uma obra pode ficar protegida por até 50 anos. No caso dos filmes da Paramount, os lançamentos ocorreram antes de 1953 e, portanto, já estão em domínio público. Mas uma lei de 2004 estendeu o direito de proteção intelectual dos filmes para 70 anos.
O juiz Makiko Takabe rejeitou o argumento da Paramount de que os produtos que entraram em domínio público teriam direito a mais 20 de proteção de patente.
