Novo sistema permite que grupos de consumidores movam processos
O Japão irá introduzir um sistema na terça-feira que permitirá que grupos de direitos dos consumidores movam processos judiciais contra vendas fraudulentas e outras práticas ilegais.
A medida segue a nova lei de contrato aos consumidores, que foi revisada no ano passado para evitar a venda fraudulenta voltada para idosos. O novo sistema deve ampliar a prevenção dessas práticas, segundo especialistas.
No entanto, a lei não revisou o tópico que permitiria grupos de consumidores moverem ações de compensação contra empresas ou organizações empresariais, que estão preocupadas com a possibilidade de abuso dos litígios.
Pelo novo sistema. grupos de consumidores precisam de autorização do Gabinete antes de mover ações. Aproximadamente 10 grupos de todo o país planejam obter a qualificação. O processo de obtenção, porém, demorará alguns meses.
O novo sistema deve também ser usado para resolver disputas relacionadas a reembolso em casos de rescisão de contrato com escolas e proprietários.
Países como Alemanha e França já permitem que grupos de consumidores processem empresas em nome de pessoas que foram lesadas.
