Japão aprova referendo sobre mudança na Constituição
O Parlamento japonês aprovou nesta segunda-feira a emenda que autoriza a criação de um referendo para revisar a Constituição pacifista japonesa, dando o primeiro passo legal para a mudança do artigo criado em 1947.
Com a maioria dos votos vindo da base de coalizão do governo, a Câmara dos Conselheiros completa o processo iniciado pela Câmara dos Representantes, que aprovou a medida no dia 13 de abril.
A votação da lei deve agora reacender o debate acerca da revisão do artigo 9 da Constituição, que proíbe o Japão de usar a força para resolver disputas internacionais. A mudança tem sido uma das principais bandeiras levantadas pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, durante e após sua campanha eleitoral.
Apesar do referendo ocorrer só daqui a três anos, comitês de discussão serão criados tanto na Câmara baixa quanto na alta na próxima sessão da Dieta, que ocorrerá após as eleições legislativas de julho.
Uma das polêmicas em relação à consulta popular são as regras, que ainda estão pouco claras. Sob a nova lei aprovada segunda-feira, qualquer cidadão japonês com 18 anos ou mais poderá votar no referendo constitucional. Nas eleições, a idade mínima é de 20 anos.
Além disso, não existe um percentual mínimo de presentes, que – caso não alcançado – poderia anular a votação. Essa impossibilidade provocou críticas de membros da oposição e de ativistas.
