Projeto de lei diminuirá idade mínima para reformatório
A Casa dos Representantes aprovou na quinta-feira o projeto de lei que pretende diminuir a idade mínima de envio de jovens delinqüentes para reformatórios de 14 anos de idade para 12.
A polêmica medida para revisar a Lei Juvenil, introduzida pelos partidos de coalizão do governo, deverá ir para a Câmara dos Conselheiros para deliberações. Depois, poderá ser levada para aprovação durante a atual sessão da Dieta em até 23 de junho.
Com a mudança na legislação, mesmo estudantes primários poderão ser levados para reformatórios em casos de delinqüência juvenil. O projeto de lei também permitirá que a polícia investigue jovens menores de 14 anos e que expanda os poderes de monitoramento sobre eles.
A revisão da lei foi proposta inicialmente pela Dieta em 2005, após o registro de uma série de crimes cometidos por menores de 14 anos. Advogados e defensores dos direitos das crianças se opõem à mudança alegando que outros recursos jurídicos poderiam ser usados ao invés de mandá-las a locais de vigilância.
